Regulação do mercado de carbono avança no Brasil
O anúncio de que o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil renovou a esperança de que enfim o processo de compra e venda de créditos de carbono opere regularmente no Brasil.
O mercado de carbono é uma ferramenta fundamental no combate ao aquecimento global e, por decorrência, às mudanças climáticas. Com a crescente pressão internacional para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), ele se tornou um mecanismo central nas estratégias de sustentabilidade de muitos países e empresas.
O que é e como funciona o mercado de carbono?
O mercado de carbono é um sistema de comércio de créditos de carbono, que são permissões para emitir uma determinada quantidade de gases de efeito estufa. Ele pode funcionar em diferentes escalas – desde iniciativas voluntárias em empresas até acordos internacionais vinculativos entre países.
Os créditos de carbono, que representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou equivalente não emitida ou removida da atmosfera. As empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo de um certo limite podem vender seus créditos excedentes para outras empresas que excedem suas metas de emissões. Assim, cria-se um incentivo econômico para a redução das emissões totais.
Para que serve o mercado de carbono?
O principal objetivo do mercado de carbono é reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa, ajudando assim a mitigar os impactos das mudanças climáticas, facilitando o cumprimento de metas climáticas pelo país. Mas ele também desempenha outras funções importantes, como promover a inovação tecnológica, incentivando as empresas a investirem em tecnologias mais limpas e processos mais eficientes, fomentar a economia verde, pois o comércio de créditos de carbono pode canalizar recursos para projetos sustentáveis, como reflorestamento, energia renovável e melhorias de eficiência energética, especialmente em países em desenvolvimento e criar um preço para o carbono, pois ao estabelecer um preço explícito para as emissões ajuda a internalizar os custos ambientais da poluição, que de outra forma seriam suportados pela sociedade como um todo.
Perspectivas
As perspectivas para o mercado de carbono são promissoras, mas não sem desafios. Com o aumento da urgência em limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme o Acordo de Paris, espera-se que os mercados de carbono desempenhem um papel cada vez mais central nas estratégias globais de mitigação climática. Algumas tendências importantes já são percebidas, como a expansão dos mercados regulados, como está ocorrendo agora no Brasil, o crescimento do mercado voluntário, com mais empresas se comprometendo com metas de emissões líquidas zero, o aumento dos preços do carbono, à medida que os limites de emissões se tornam mais rigorosos e a integração global, com esforços para padronizar os mercados de carbono globalmente, facilitando a troca entre diferentes sistemas nacionais e regionais.
O mercado de carbono é uma ferramenta importante na luta contra as mudanças climáticas, permitindo a precificação das emissões de carbono e incentivando a transição para uma economia mais sustentável. À medida que o mundo intensifica seus esforços para combater o aquecimento global, espera-se que os mercados de carbono desempenhem um papel cada vez mais significativo. No entanto, seu sucesso dependerá de regras claras, integridade dos créditos e uma cooperação global para enfrentar os desafios climáticos.